O governo federal vai investir recursos financeiros para garantir abastecimento de água potável em escolas públicas de todo o país. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai transferir R$ 30 mil para cada unidade. Os recursos vão servir para realizar instalação ou ampliação da rede hidráulica, compra de material de construção, pagamento de mão-de-obra, perfuração de poços artesianos ou cisternas e aquisição de bombas elétricas. O número de escolas passíveis de atendimento é de 838, pois essas declararam abastecimento de água inexistente segundo o censo 2009. Contudo o recurso para o abastecimento de água em condições apropriadas para o consumo em escolas públicas pode ser repassado ainda em 2010 para 299 escolas. Para isso, é necessário que as escolas das redes distrital, estadual e municipal, tenham declarado no Censo Escolar de 2009 a inexistência de abastecimento de água e que possuam Unidade Executora Própria (UEx). Será assegurado atendimento prioritário às escolas situadas nas áreas rurais das regiões norte e nordeste.
Para garantir o atendimento em 2010, é necessário encaminhar o “Termo de Declaração e Compromisso”, impreterivelmente até o dia 10 de dezembro de 2010.
A relação das Escolas Selecionadas 2010 – PDDE Água na Escola está disponível em http://www.fnde.gov.br - Dinheiro Direto na Escola.
O que deve ser feito para se ter acesso aos recursos?
A transferência do recurso está condicionada ao recebimento pela SECAD/MEC até o dia 10 de dezembro de 2010 do “Termo de Declaração e Compromisso”, a ser preenchido e assinado pelo Secretário de Educação do Estado ou do Distrito Federal ou pelo Prefeito/a a cuja rede de ensino pertença a escola beneficiária, constante da Relação das Escolas passíveis de atendimento pelo PDDE/Água na Escola, acompanhado de fotos da área e do prédio escolar onde será feito o investimento que evidencie a necessidade de melhoria das condições do fornecimento de água na escola.
A CET orienta aos Colegiados Territoriais que possam fazer a divulgação imediata dessas informações e a mobilização dos gestores para atendimento das solicitações junto ao MEC.Seguem outros endereços eletrônicos para consultas:
(CET - Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia)
Por: Josete Sampaio
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